Câmara aprova o fim da saidinha temporária

O Projeto

Nesta última quinta-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou enfim o projeto de lei que retira de vez a "saidinha temporária" em casos de feriados e dias comemorativos.

Este mesmo projeto já havia sido aprovado em outubro do ano passado, contudo, ao passar pelo Senado o texto sofreu leves alterações e por isso teve que retornar à Câmara.

Modificações

O projeto inicialmente previa a revogação absoluta da saída dos presidiários, entretanto a alteração no Senado, feita pelo ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs que a "saidinha" só seria cumprida em casos de educação e estudos externos feitos pelo detento, como Ensino Médio, Superior, e diversos outros tipos de cursos profissionalizantes, sendo eles cumpridos em requisitos legais.

Apesar da alteração sofrida no texto, presidiários detidos por crimes hediondos não poderão cumprir a possibilidade de "saidinhas" mesmo em casos de estudo externos.

O benefício temporário ocorrerá somente quando o detento estiver no tempo necessário para os estudos, as antigas permissões para a saída temporária dos detentos como visitas aos familiares e as demais ações de tentativa de convívio e aproximações sociais já não existem mais.

O texto aprovado também determina um "exame criminológico" para que tenha direito á progressão do regime, para que isso ocorra o sujeito deve indicar claros sinais de autoajuste, autodisciplina, baixa periculosidade, e por fim senso de responsabilidade, ao novo regime.

A proposta inclusive estabelece três novas condições em que a Justiça possa determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica, sendo eles:

(1) Livramento condicional.

(2) Execução da pena em regimes abertos e semiabertos.

(3) Restrição de direito relativa à proibição de frequentação de lugares específicos.

Homenagem

Outra alteração fixada no texto foi a determinação de que, caso sancionada, seja ela denominada "Lei PM Sargento Dias". Essa mudança foi uma forma de homenagem e reverência ao Sargento Roger Dias Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais.

O policial foi gravemente baleado na região da cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos em Belo Horizonte, o autor dos disparos era um beneficiário da saidinha temporária que deveria ter voltado à penitenciaria no dia 23 de dezembro, e era dito como foragido da Justiça.

Escrito por D. Salut.

Fontes:

BBC, CNN Brasil

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