Centralizando


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## O Projeto

Nesta última quinta-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou enfim o projeto de lei que retira de vez a "saidinha temporária" em casos de feriados e dias comemorativos.

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Este mesmo projeto já havia sido aprovado em outubro do ano passado, contudo, ao passar pelo Senado o texto sofreu leves alterações e por isso teve que retornar à Câmara.

## Modificações

O projeto inicialmente previa a revogação absoluta da saída dos presidiários, entretanto a alteração no Senado, feita pelo ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs que a "saidinha" só seria cumprida em casos de educação e estudos externos feitos pelo detento, como Ensino Médio, Superior, e diversos outros tipos de cursos profissionalizantes, sendo eles cumpridos em requisitos legais.

Apesar da alteração sofrida no texto, presidiários detidos por crimes hediondos não poderão cumprir a possibilidade de "saidinhas" mesmo em casos de estudo externos.

O benefício temporário ocorrerá somente quando o detento estiver no tempo necessário para os estudos, as antigas permissões para a saída temporária dos detentos como visitas aos familiares e as demais ações de tentativa de convívio e aproximações sociais já não existem mais.

O texto aprovado também determina um "exame criminológico" para que tenha direito á progressão do regime, para que isso ocorra o sujeito deve indicar claros sinais de autoajuste, autodisciplina, baixa periculosidade, e por fim senso de responsabilidade, ao novo regime. 

A proposta inclusive estabelece três novas condições em que a Justiça possa determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica, sendo eles:

(1) Livramento condicional.

(2) Execução da pena em regimes abertos e semiabertos.

(3) Restrição de direito relativa à proibição de frequentação de lugares específicos.

## Homenagem

Outra alteração fixada no texto foi a determinação de que, caso sancionada, seja ela denominada "Lei PM Sargento Dias". Essa mudança foi uma forma de homenagem e reverência ao Sargento Roger Dias Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais.

O policial foi gravemente baleado na região da cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos em Belo Horizonte, o autor dos disparos era um beneficiário da saidinha temporária que deveria ter voltado à penitenciaria no dia 23 de dezembro, e era dito como foragido da Justiça.

Escrito por D. Salut.

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Fontes:

[BBC](https://www.bbc.com/portuguese/articles/ck5w18047yxo),
[CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-aprova-fim-da-saidinha-em-feriados/)

Voltar [início](/).

no entanto, ainda existem resquícios dela.

Câmara aprova o fim da saidinha temporária


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O senado argentino rejeitou nesta quinta-feira (14) o megadecreto econômico que promete grandes mudanças na atual situação monetária do país, que se mantém altamente instável.

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A Argentina enfrenta neste momento uma inflação que se perdura por anos, sendo hoje em dia a nação com a 3ª maior inflação do mundo com o número sendo mais de 276% até o dia atual 17/03/2024.

O atual presidente argentino Javier Milei, promete trazer radicais mudanças para a atual crise, entre eles, o megadecreto, rejeitado pela oposição, que não aceita tais alterações.
Dentre as centenas de novidades propostas no projeto, uma delas propõe a liberalização da moeda argentina, que como afirmado antes, segue sendo inalterável, e pode continuar se não houver uma solução definitiva, seja ela arriscada ou não.
Outras, propõem a eliminação da interferência e controle direto do governo sobre os preços e penalização de empresas por estocar mercadorias, e a de prateleiras, que previa supostamente aumentar a oferta dos produtos em supermercados e promover a oferta de produções regionais, etc.

O decreto modifica o Código Civil e Comercial, estabelecendo que pagamentos podem ser feitos em qualquer moeda, seja ela ou não legal no país. Também passa a permitir a venda de remédios além das farmácias, ao modificar a norma que tornava essa prática ilegal, tornando assim os preços mais baratos, apesar de menor credibilidade.

<img src="https://i.imgur.com/0J85gEA.jpeg"/>

O decreto, que foi posto em ação em dezembro, acabou sendo reprovado com 42 votos contrários da oposição, 25 a favor, e 4 abstenções.
No entanto, a reprovação do decreto também na Câmara dos deputados segue-se uma grande incerteza, e o seu vigor ainda não se esvaziou.

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Fontes:

[Estadao](https://www.estadao.com.br/internacional/decreto-de-milei-na-argentina-abre-caminho-para-privatizar-todas-as-empresas-estatais/),
[CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/milei-tem-derrota-no-senado-que-rejeita-megadecreto-para-desregular-economia/ )

Voltar [início](/).

Megadecreto de Javier Milei é rejeitado. Entenda como isso influencia na economia da Argentina.